ESTATUTOS

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- Publicados no B.T.E., 1.ª Série, n.º 7 de 22/02/2005 –
- Rectificação Publicada no B.T.E., 1.ª Série, n.º 24 de 29/06/2005 - 1

ÍNDICE

• TÍTULO I - Denominação, Âmbito e Sede Art.º 1 e 2
• TÍTULO II - Princípios fundamentais, atribuições e competências Art.º 3 a 5
• TÍTULO III - Dos Associados, quotização e regime disciplinar
  • Capítulo I – Associados
    • Secção I – Admissão (categorias) Art.º 6.º a 16.º
    • Secção II – Direitos e Deveres Art. 17.º a 18.º
    • Secção III – Suspensão, Perda de Qualidade e Readmissão Art.º 19.º a 23.º
  • Capítulo II – Quotização Art.º 24.º a 27.º
  • Capítulo III – Regime Disciplinar Art.º 28.º a 35.º
• TÍTULO IV Organização e Funcionamento
  • Capítulo I – Órgãos
    • Secção I – Disposições Gerais – Órgãos e Mandato Art.º 36.º a 40.º
  • Capítulo II – Assembleia Geral
    • Secção I – Disposições Gerais Art.º 41.º a 49.º
    • Secção II – Assembleia Sectorial Art.º 50.º a 52.º
    • Secção III- Assembleia de Empresa Art.º 53.º a 55.º
    • Secção IV – Assembleia Geral Eleitoral e Processo Eleitoral Art.º 56.º a 77.º
  • Capítulo III – Direcção Art.º 78.º a 85.º
  • Capítulo IV – Conselho Fiscal Art.º 86.º a 88.º
  • Capítulo V – Comissão de Empresa Art.º 89.º a 95.º
  • Capítulo VI – Delegados Sindicais Art.º 96.º e 97.º
• TÍTULO V – Administração Financeira Art.º 98.º
• TÍTULO VI – Fusão e Dissolução Art.º 99.º
• TÍTULO VII – Alteração dos Estatutos Art.º 100.º